O Conselho das Entidades Empresariais de Joinville, composto por Acij, Ajorpeme, Acomac e CDL, entregou nesta segunda-feira, 8, um ofício ao deputado federal Valdir Cobalchini (MDB) solicitando repactuação da concessão da BR-101 em Santa Catarina. Cobalchini, coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, participou de um encontro na Acij para discutir o tema, junto com 16 deputados federais e três senadores.
O documento, assinado pelos presidentes das entidades, pede que qualquer repactuação e renovação da concessão à Arteris (Litoral Sul) inclua contrapartidas de obras de infraestrutura e vias marginais ao longo do trecho da BR-101 que passa por Joinville, ligando Garuva e Barra Velha. Também solicita a atualização e adequação dos estudos necessários para a expansão urbana de Joinville, conforme o plano diretor e o Plano Viário.
O conselho destaca que um estudo do Grupo Paritário de Trabalho – GPT 7, apresentado à ANTT há alguns anos, não foi apreciado. Esse estudo identificava pontos críticos e ineficiências que justificam a repactuação do contrato de concessão ou a aplicação de penalidades para a execução de melhorias.
O ofício critica a concessão original, que não contemplou vias marginais e obras essenciais para a fluidez do trânsito, resultando em impactos negativos para a região. Questiona também o modelo de concessão, que não considera a quilometragem rodada e outros elementos importantes de revisão.
Além da repactuação, o conselho solicita que a concessionária mantenha um canal de comunicação disponível para a comunidade, melhore a sinalização e seja mais eficiente na conclusão de manutenções, avaliando a realização delas em horários alternativos.
A repactuação proposta para a BR-101 prevê a extensão do contrato de concessão da Arteris Litoral Sul por mais 15 anos, passando de 25 para 40 anos, com término em 2048. Desde 2008, a concessionária é responsável pelo Corredor do Mercosul, que inclui a BR-116, BR-376 e BR-101, ligando Curitiba a Palhoça.
Segundo Celia Daumas, superintendente de Comunicação e Relações Institucionais da Arteris, a repactuação visa modernizar e padronizar o contrato, que atualmente é rígido. A proposta inclui R$ 8,5 bilhões de investimentos em Santa Catarina, como a modernização de áreas de escape da BR-376.
Em Joinville, estão previstas seis obras na BR-101: quatro de vias laterais com viaduto entre os km 38 e 43, e duas passarelas nos km 44 e 46. Há também discussões sobre a construção de 32 km de terceiras faixas entre os km 33 e 49, em ambos os sentidos.
