“Deixar o animal agonizando não dá”, afirma a vereadora Tânia Larson (PL), que protocolou um projeto de lei complementar para tornar obrigatória a prestação de socorro a animais atropelados em Joinville.

O projeto propõe adicionar um parágrafo ao inciso XXX do artigo 3º da Lei Complementar 360, de 19 de dezembro de 2011, classificando a omissão de socorro a animais atropelados como uma penalidade gravíssima.

A obrigatoriedade de prestar socorro se aplicará a todos, independentemente da causa do atropelamento do animal. Quem descumprir essa obrigação cometerá uma infração gravíssima.

Segundo a Lei 360, a penalidade para infração gravíssima varia de 10 a 25 Unidades Padrão Municipal (UPMs). Em julho, uma UPM em Joinville equivale a R$ 390,39, resultando em multas de R$ 3.903,90 a R$ 9.759,75.

A proposta define a prestação de socorro como a comunicação ao plantão do Centro de Bem-Estar Animal de Joinville (CBEA), informando nome completo, endereço, telefone para contato e a localização do animal ferido, onde o comunicante deverá permanecer até a chegada da ambulância-animal.

Aqueles que atropelarem um animal intencionalmente serão obrigados a arcar com todos os custos do tratamento veterinário. Em caso de inadimplência, o nome do responsável poderá ser inscrito em dívida ativa.

Se o animal atropelado tiver um tutor, as despesas serão de responsabilidade deste, incluindo a possibilidade de inscrição em dívida ativa em caso de inadimplência.

Justificativa: “Eu sei que o fluxo de veículos é intenso em Joinville, nem sempre os motoristas têm culpa, porque os tutores às vezes deixam seus animais para o famoso ‘xixizinho’ ou ‘cocôzinho’ fora do quintal, numa via de fluxo ele é atropelado, aí vem os gastos para o município”, comentou a vereadora Tânia Larson, autora do projeto.

“A gente protocolou essa lei porque o município está hoje com duas ambulâncias, tem plantão 24 horas, igual ao Samu. Atropelou o animal, o motorista aciona o plantão do CBEA, a pessoa tem que aguardar no local para que esse animal seja recolhido”, explica a parlamentar.

A vereadora também informa que o motorista não terá custo, pois o animal, em caso de atropelamento acidental, estará em via pública.

Segundo Tânia, dos 68 animais atualmente na clínica do CBEA, apenas cerca de 10% não foram vítimas de atropelamento. Ela ainda menciona que há diversos tipos de lesões encontradas nos animais.